Termos e Condições

1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Loja Virtual BHD Tecnologia é um produto desenvolvido pela empresa BHD Tecnologia Ltda - bhdtecnologia.com.br. Os seus serviços disponíveis, podem ser acessados através do site www.bhdtecnologia.com.br, doravante referido como Loja Virtual BHD Tecnologia.
1.2. Todo aquele que se cadastrar na Loja Virtual BHD Tecnologia será referido para fins deste Acordo de Utilização como Usuário.
1.3. Este Acordo de Utilização, em conformidade com a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 10.406/2002 e a Lei nº 12.965/2014, estabelece as cláusulas e as condições que regem a relação contratual entre a Loja Virtual BHD Tecnologia e o Usuário, uma vez aceito, ainda que eletronicamente, possui eficácia e validade jurídicas.
1.4. O cadastro do Usuário na Loja Virtual BHD Tecnologia indica, para todos os fins de Direito, que o Usuário leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no Acordo de Utilização; o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados pela Loja Virtual BHD Tecnologia. Por isso, é recomendado que, antes de cadastrar-se na Loja Virtual BHD Tecnologia, o interessado leia e compreenda o disposto no Acordo de Utilização.
1.5. O Acordo de Utilização poderá ser atualizado a qualquer tempo e a exclusivo critério da Loja Virtual BHD Tecnologia, seja para adequá-lo à legislação vigente ou por exigência do Poder Público, seja em virtude de qualquer mudança nos serviços prestado. O uso continuado da Loja Virtual BHD Tecnologia será interpretado como a anuência do Usuário às modificações feitas no Acordo de Utilização.
1.6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a sua conta, desde que observadas as demais disposições do Acordo de Utilização.
1.7. O link "Contato", localizado na página inicial do site www.bhdtecnologia.com.br, pode ser acessado também por pessoas não cadastradas para obter informações, esclarecer dúvidas e denunciar condutas de Usuários que estejam em desacordo com a legislação em vigor.
2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS
2.1. Através do Site, a Loja Virtual BHD Tecnologia oferece aos seus Usuários produtos de informática novos e seminovos.
3. DO CADASTRO
3.1. Por ocasião de seu cadastro na Loja Virtual BHD Tecnologia e da criação de sua conta, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais, tanto para fins de criação de seu perfil, bem como a manter todas essas informações atualizadas.
3.1.1. O fornecimento de informação falsa ou a utilização de dados de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada, o Usuário que, porventura, acarretar danos à Loja Virtual BHD Tecnologia ou a terceiros em virtude de uso indevido de informação, responderá pelos prejuízos causados.
3.1.2. Nesta hipótese, tão logo tenha conhecimento da falsidade ideológica ou da má-fé empregada pelo Usuário, a Loja Virtual BHD Tecnologia poderá encerrar a prestação de serviços ao Usuário e cancelar a sua conta, sem que o Usuário possa pleitear qualquer reembolso ou ressarcimento, além de poder impedir o regresso do Usuário à Loja Virtual BHD Tecnologia.
3.3. Ao cadastrar-se, o Usuário escolherá uma senha e um email para o seu acesso à Loja Virtual; A Loja Virtual irá gerar um apelido para identificação do Usuário; o Usuário será o único responsável por manter a senha escolhida sob sigilo, não podendo responsabilizar a Loja Virtual BHD Tecnologia pelo uso de sua senha por terceiros.
3.4. Assim que for concluído o seu cadastro, o Usuário receberá, automaticamente, no e-mail registrado, a confirmação de sua inscrição.
3.5. Caso os dados pessoais constantes do e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, o Usuário poderá retificá-los a qualquer momento na página "Perfil" na Loja Virtual BHD Tecnologia.
3.6. Caso os dados pessoais constantes do e-mail de confirmação de cadastro não pertençam ao Usuário, o Usuário irá desconsiderar o e-mail; contas não confirmadas em 24 horas serão excluídas automaticamente.
3.7. O cadastro e o perfil do Usuário que fizer esse opt-out serão mantidos sem qualquer prejuízo no uso dos serviços oferecidos na Loja Virtual. Apenas, a Loja Virtual BHD Tecnologia ficará impossibilitado de se comunicar por e-mail com o Usuário.
3.8. O e-mail cadastrado pelo Usuário, se confirmado, somente será utilizado para os fins autorizados pelo Usuário assim como para responder às suas dúvidas e enviar informações a respeito dos serviços e da Loja Virtual BHD Tecnologia.
3.9. A seu exclusivo critério, a Loja Virtual BHD Tecnologia poderá informar aos Usuários, via e-mails cadastrados, as novidades da Loja Virtual BHD Tecnologia e dos produtos oferecidos.
3.10. O fornecimento de informação falsa ou a utilização de dados de terceiros constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada, o Usuário que, porventura, acarretar danos à Loja Virtual BHD Tecnologia ou a terceiros em virtude de uso indevido de informação, responderá pelos prejuízos causados.
4. DO PERFIL DO USUÁRIO
4.1. O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.
4.2. Só poderá haver um perfil por e-mail.
4.3. O Usuário é responsável pelas informações divulgadas no seu perfil.
5. DOS TIPOS DE USUÁRIO
5.1. A Loja Virtual BHD Tecnologia oferece aos Usuários os seguintes tipos de cadastro: Usuário Avulso e Usuário Contrato, as quais gozam de diferentes funcionalidades perante a política de descontos, conforme indicado nas cláusulas do Acordo de Utilização.
6. DAS ADVERTÊNCIAS
6.1. O Usuário que infringir qualquer disposição deste Acordo de Utilização e/ou apresentar conduta inapropriada perante a Loja Virtual BHD Tecnologia e/ou os demais Usuários será advertido pela Loja Virtual BHD Tecnologia; sendo certo que a terceira advertência recebida, pela mesma infração ou não, funcionará também, como aviso de exclusão do perfil do Usuário.
6.2. A primeira e segunda advertências indicarão o prazo para que a infração cesse, sob pena de seguir-se a segunda ou a terceira advertência, conforme o caso.
6.3. O Usuário cujo perfil tiver sido excluído com base nessa cláusula, independente de seu tipo, não poderá retornar à Loja Virtual BHD Tecnologia com o mesmo login e/ou o mesmo apelido, reservado à Loja Virtual BHD Tecnologia o direito de recusar o retorno desse Usuário ao Site.
7. DA EXCLUSÃO DO PERFIL
7.1. A qualquer momento, o Usuário que assim quiser, pode excluir o seu perfil da Loja Virtual BHD Tecnologia..
7.2. Quando intimada judicialmente para excluir qualquer perfil da Loja Virtual, a BHD Tecnologia providenciará a imediata remoção do perfil, mantendo, em seu banco de dados, por um período indeterminado, as informações constantes do mesmo, a fim de: manter dados históricos para outros Usuários e instruir eventual investigação e/ou processo judicial.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. Sem prejuízo das demais obrigações dispostas pelo Acordo de Utilização, o Usuário se obriga, ainda, a:
8.1.1. Por ocasião do seu cadastro na Loja Virtual BHD Tecnologia e da criação do seu perfil, fornecer apenas informações verdadeiras, precisas, completas e atuais, inclusive aquelas relativas à cobrança e ao pagamento do plano escolhido, bem como manter todas essas informações atualizadas;
8.1.2. Não utilizar terceiros, Usuários ou não, para realizar compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através da Loja Virtual BHD Tecnologia ou de qualquer outra forma agir em seu nome perante a Loja Virtual BHD Tecnologia, salvo mediante a outorga de procuração;
8.1.3. Manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através da Loja Virtual BHD Tecnologia, não podendo divulgá-las, no todo ou em parte, de qualquer modo, a terceiros;
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO INDEVIDO DO SITE
9.1. A BHD Tecnologia Ltda é a proprietária de todos os direitos relativos ao domínio, à marca e aos serviços oferecidos através da Loja Virtual BHD Tecnologia, não autorizando a reprodução, a transmissão, a exploração ou qualquer outro uso, comercial ou pessoal, do conteúdo da Loja Virtual BHD Tecnologia, no todo ou em parte, inclusive pelos Usuários, salvo para a regular utilização dos serviços prestados pela Loja Virtual BHD Tecnologia.
10. DOS LINKS
10.1. A Loja Virtual BHD Tecnologia pode, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros ou de recursos na internet. Ainda que o Usuário acesse outro site através desses links, a relação jurídica dali decorrente não inclui a BHD Tecnologia alcançando somente o Usuário e o site acessado.
11. DO FORO
11.1. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste Acordo de Utilização será o do consumidor.
11.2. Caso o litígio decorrente do presente Acordo de Utilização não seja caracterizado como Direito do Consumidor, o foro de eleição será o foro da cidade de Belo Horizonte.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dá-se no momento da aceitação dos termos de utilização do site. Assim sendo, ao aceitar este Acordo de Utilização, o Usuário está firmando, com a BHD Tecnologia, o contrato para a utilização dos serviços prestados pela Loja Virtual BHD Tecnologia.
12.2. O Acordo de Utilização é regido pela legislação brasileira e atenderá aos Tratados Internacionais de Comércio Eletrônico dos quais o Brasil seja signatário.
12.3. Para todos os efeitos legais, os serviços prestados pela Loja Virtual BHD Tecnologia são fornecidos no Brasil.
12.4. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula do Acordo de Utilização e obtenha, judicialmente, a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão inalterados em pleno vigor.
EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO AS SUAS CONDIÇÕES PARA O USO DO SITE